JOBNAGRINGA
Termos e Condições de Uso da Plataforma
Última atualização: 16 de Janeiro de 2026
www.jobnagringa.com.br
E-mail: kamilla@jobnagringa.com.br
WhatsApp: +55 12 98842-8678
Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam o acesso e uso da plataforma digital JOBNAGRINGA, disponibilizada por:
Razão Social: Paulo Luan Mariano Silva Tecnologia da Informação Ltda
CNPJ: 37.117.212/0001-63
Sede: Rua Aníbal Berardinelli Tarantino, nº 121, Jardim São Leopoldo, São José dos Campos/SP, CEP 12.228-200
Contato: kamilla@jobnagringa.com.br
Site: https://www.jobnagringa.com.br
Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma JOBNAGRINGA, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos, bem como com a respectiva Política de Privacidade, comprometendo-se a observá-los integralmente.
2.1. A JOBNAGRINGA é uma plataforma digital voltada, prioritariamente, para brasileiros e latino-americanos que desejam atuar profissionalmente no exterior. Através de sua estrutura própria, a plataforma oferece serviços de orientação, capacitação e suporte para a internacionalização de carreiras.
2.2. Os principais serviços oferecidos pela JOBNAGRINGA incluem:
2.3. A plataforma disponibiliza uma área gratuita, com acesso limitado à curadoria de vagas. O acesso completo aos demais serviços é oferecido por meio de assinatura ou aquisição específica de produtos pagos, conforme planos e condições comerciais vigentes à época da contratação.
2.4. O acesso à plataforma exige a criação de uma conta de usuário, podendo ser feito por meio de e-mail e senha ou através de autenticação via contas de terceiros, como Google ou LinkedIn. O usuário é responsável por manter seus dados atualizados e garantir a segurança de suas credenciais de acesso.
2.5. Os treinamentos e mentorias são realizados ao vivo, em datas e horários previamente divulgados. Já os workshops são disponibilizados em formato gravado, podendo ser acessados on demand pelos assinantes.
2.6. A plataforma é destinada a usuários maiores de 18 (dezoito) anos, não havendo outras restrições específicas de nacionalidade, profissão ou residência para o uso dos serviços.
3.1. Ao acessar e utilizar a plataforma JOBNAGRINGA, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade, que é parte integrante deste instrumento.
3.2. Caso não concorde com quaisquer das disposições aqui previstas, o usuário deverá interromper imediatamente a navegação e o uso da plataforma.
3.3. A JOBNAGRINGA reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer tempo, sendo recomendável que o usuário revise periodicamente seu conteúdo. Alterações relevantes serão informadas por meio da própria plataforma ou por e-mail cadastrado, quando necessário.
3.4. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações será interpretado como aceitação tácita dos novos termos.
3.5. Ao aceitar os Termos de Uso, o usuário declara também estar ciente e de acordo com a Política de Privacidade da JOBNAGRINGA, a qual complementa este documento e está disponível no link www.jobnagringa.com.br/politica-de-privacidade.
4.1. Para acessar a plataforma JOBNAGRINGA e usufruir de seus serviços, o usuário deverá realizar um cadastro, fornecendo obrigatoriamente as seguintes informações: nome completo, endereço de e-mail e número de telefone. O fornecimento de dados falsos ou desatualizados poderá resultar na suspensão ou exclusão da conta.
4.2. O acesso pode ser realizado por meio de autenticação via contas de terceiros, como Google ou LinkedIn, ou ainda mediante criação direta de login e senha próprios na plataforma.
4.3. Após a finalização do cadastro, o acesso aos serviços gratuitos será concedido de forma imediata, sem necessidade de validação manual. A JOBNAGRINGA poderá, a seu critério, adotar procedimentos adicionais de verificação para fins de segurança.
4.4. Para proteção dos dados e da conta do usuário, a JOBNAGRINGA utiliza autenticação em dois fatores (2FA), sendo de responsabilidade do usuário manter a confidencialidade de suas credenciais e dispositivos de acesso.
4.5. O compartilhamento de contas e credenciais com terceiros é expressamente proibido, podendo resultar na suspensão ou banimento imediato do usuário, sem prejuízo de eventuais medidas legais.
4.6. Em caso de uso indevido da plataforma, violação dos presentes Termos ou prática de conduta vedada, a conta do usuário poderá ser imediatamente suspensa ou encerrada, a critério exclusivo da JOBNAGRINGA.
4.7. Nos casos de violação contratual por parte do usuário que resultem em banimento, não será devido qualquer reembolso de valores pagos, uma vez que a rescisão decorre de infração atribuível ao próprio usuário.
5.1. A plataforma JOBNAGRINGA oferece acesso completo aos seus serviços mediante assinatura anual, cujo pagamento é processado por intermédio da plataforma terceirizada Hotmart, a qual disponibiliza diferentes meios de pagamento, tais como cartão de crédito, Pix, boleto bancário, entre outros, conforme regras próprias.
5.2. O início do acesso ao conteúdo e funcionalidades da assinatura se dá de forma imediata após a confirmação do pagamento, sendo responsabilidade da JOBNAGRINGA garantir a liberação do serviço em até 1 (um) dia útil, contados da confirmação.
5.3. Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados da data da compra, hipótese em que terá direito ao reembolso integral do valor pago, sem necessidade de justificativa.
Art. 49 – O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
5.4. Durante o prazo de 7 (sete) dias, o cancelamento poderá ser solicitado diretamente através da plataforma Hotmart. Após esse prazo, o cancelamento deverá ser solicitado diretamente à JOBNAGRINGA, por meio dos canais oficiais de atendimento:
5.5. Decorrido o prazo legal de arrependimento, não haverá reembolso total ou parcial dos valores pagos, ainda que o usuário opte por não utilizar mais os serviços. Isso se justifica pelo modelo de assinatura, cujo acesso é integral desde o início da vigência, não havendo interrupção ou falha de prestação por parte da JOBNAGRINGA.
5.6. A assinatura possui renovação automática anual, sendo de responsabilidade do usuário realizar o cancelamento com antecedência, caso não deseje sua continuidade. A JOBNAGRINGA recomenda que o usuário acompanhe os comunicados da Hotmart e revise periodicamente os termos e condições da plataforma intermediadora.
5.7. O usuário poderá solicitar o cancelamento a qualquer tempo. No entanto, não haverá qualquer devolução de valores pagos após o prazo legal de arrependimento, inclusive em casos de cancelamento antecipado.
6.1. Todos os conteúdos disponibilizados na plataforma JOBNAGRINGA, incluindo, mas não se limitando a vídeos, áudios, textos, imagens, gráficos, materiais de apoio, marcas, logotipo, identidade visual, funcionalidades e estrutura da plataforma, são de propriedade exclusiva da JOBNAGRINGA ou de seus licenciantes, sendo protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais, propriedade intelectual e marcas.
6.2. Ao adquirir ou acessar os serviços da plataforma, o usuário recebe apenas uma licença de uso pessoal, individual, intransferível e não exclusiva, válida durante o período da assinatura. Essa licença não autoriza a reprodução, distribuição, modificação, venda, revenda, exibição pública, ou qualquer outra forma de uso não expressamente autorizada.
6.3. É vedado ao usuário:
6.4. O uso indevido da propriedade intelectual da JOBNAGRINGA poderá ensejar, além de rescisão imediata da conta do usuário, a adoção de medidas judiciais cíveis e criminais cabíveis, inclusive com pedido de indenização por perdas e danos.
7.1. É vedado ao usuário praticar, direta ou indiretamente, as seguintes condutas durante o uso da plataforma JOBNAGRINGA:
a) Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas no momento do cadastro ou durante a utilização da plataforma;
b) Compartilhar seu login e senha com terceiros, permitindo o acesso indevido à conta;
c) Violar direitos de propriedade intelectual da JOBNAGRINGA ou de terceiros;
d) Reproduzir, copiar, capturar tela, gravar ou distribuir qualquer conteúdo da plataforma sem autorização expressa;
e) Utilizar a plataforma com fins ilícitos, ofensivos, discriminatórios, abusivos ou que desrespeitem normas legais ou éticas;
f) Tentar invadir, interferir, manipular ou prejudicar o funcionamento técnico da plataforma ou dos dados de outros usuários;
g) Utilizar linguagem ofensiva, difamatória ou hostil nos canais de atendimento, nas mentorias ou em quaisquer interações promovidas pela JOBNAGRINGA;
h) Promover serviços concorrentes, realizar propaganda não autorizada, ou tentar recrutar usuários da plataforma para fins externos.
7.2. A prática de qualquer das condutas acima sujeitará o usuário às seguintes sanções, isoladas ou cumulativas, conforme a gravidade da infração e a análise exclusiva da JOBNAGRINGA:
I. Advertência formal por e-mail ou meio eletrônico;
II. Suspensão temporária da conta;
III. Cancelamento definitivo da conta e bloqueio de acesso;
IV. Perda de acesso sem direito a reembolso;
V. Adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
7.3. A aplicação de penalidade não exime o usuário da responsabilidade civil e criminal por suas ações, especialmente em casos de violação de direitos autorais, danos à imagem, fraudes ou outras práticas ilegais.
8.1. A JOBNAGRINGA não se responsabiliza por decisões profissionais, contratuais, financeiras ou pessoais tomadas pelos usuários com base nas informações, orientações, mentorias, treinamentos ou vagas veiculadas na plataforma.
8.2. Os conteúdos e serviços da plataforma têm natureza educacional, informativa e formativa, não configurando em nenhuma hipótese promessa ou garantia de emprego, recolocação, entrevista, contratação profissional ou obtenção de renda.
8.3. A JOBNAGRINGA envidará seus melhores esforços para manter a plataforma acessível, funcional e segura, mas não garante disponibilidade contínua e ininterrupta dos serviços, podendo ocorrer interrupções por motivos técnicos, operacionais ou de força maior.
8.4. Em nenhuma hipótese a JOBNAGRINGA será responsável por:
a) Falhas de conexão de internet do usuário;
b) Incompatibilidade de dispositivos ou sistemas operacionais;
c) Atos de terceiros, como plataformas intermediadoras (ex: Hotmart), parceiros, ou prestadores externos;
d) Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade decorrentes do uso da plataforma.
8.5. A responsabilidade da JOBNAGRINGA, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário no período vigente da assinatura, salvo em caso de dolo ou culpa grave devidamente comprovada.
9.1. O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta na plataforma JOBNAGRINGA a qualquer tempo, mediante envio de solicitação por meio dos canais oficiais de atendimento, sendo respeitadas as condições de cancelamento previstas nestes Termos.
9.2. O encerramento da conta não implicará devolução de valores já pagos, salvo se requerido dentro do prazo legal de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (7 dias corridos a partir da compra).
9.3. A JOBNAGRINGA poderá, a seu exclusivo critério, encerrar ou suspender a conta do usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:
a) Violação destes Termos de Uso ou da legislação aplicável;
b) Prática de condutas ofensivas, fraudulentas, abusivas ou ilegais;
c) Uso indevido da plataforma ou de seus conteúdos;
d) Requisição de autoridade judicial ou administrativa competente.
9.4. Em caso de rescisão por infração contratual atribuível ao usuário, não será devido qualquer reembolso de valores pagos, independentemente do tempo restante da assinatura.
9.5. A exclusão da conta poderá implicar na eliminação definitiva dos dados do usuário, ressalvadas as obrigações legais de guarda ou os casos em que houver previsão legal para retenção por prazo determinado.
10.1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.
10.2. Fica eleito o foro da Comarca de São José dos Campos/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas da interpretação ou execução destes Termos, salvo disposição diversa imposta por legislação específica de defesa do consumidor.
A JOBNAGRINGA respeita o direito à privacidade e zela pela segurança dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Esta Política tem como finalidade informar de forma clara e transparente como coletamos, armazenamos, tratamos e compartilhamos os dados dos usuários que acessam nosso site e plataforma, oferecendo tranquilidade e segurança na experiência com nossos serviços.
Ao acessar ou utilizar a plataforma, você concorda integralmente com esta Política de Privacidade. Caso não concorde, recomendamos que não utilize a plataforma.
A responsável pelo tratamento dos dados é a empresa:
Razão social: Paulo Luan Mariano Silva Tecnologia da Informação Ltda
CNPJ: 37.117.212/0001-63
Endereço: Rua Aníbal Berardinelli Tarantino, nº 121, Jardim São Leopoldo, São José dos Campos/SP, CEP 12228-200
E-mail geral de atendimento: kamilla@jobnagringa.com.br
3.1. O consentimento do titular será coletado de forma livre, informada e inequívoca, sempre que necessário para o tratamento de dados pessoais.
3.2. A aceitação desta Política se dá:
3.3. Caso não concorde com esta Política, você não poderá utilizar os serviços da JOBNAGRINGA.
3.4. Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso e a Política de Proteção aos Direitos Autorais da JOBNAGRINGA.
4.1. Os dados coletados podem incluir:
4.2. Coletamos dados também quando:
4.3. Coletamos automaticamente, por meio de cookies e tecnologias semelhantes:
4.4. Os dados coletados poderão ser associados a identificadores online (cookies, IP, IDs de dispositivos), conforme permitido por lei.
5.1. Utilizamos seus dados para as seguintes finalidades:
a) Oferecer e personalizar nossos serviços;
b) Comunicar com o usuário (atendimento, notificações, lembretes etc.);
c) Verificar identidade;
d) Gerenciar contas e assinaturas;
e) Emitir notas fiscais e cumprir obrigações legais;
f) Promover melhorias na experiência de navegação e aprendizado;
g) Administrar cursos, avaliações, mentorias e treinamentos;
h) Rastrear progresso e desempenho;
i) Enviar campanhas, ofertas e comunicações promocionais;
j) Realizar pesquisas, análises estatísticas e melhorias de produto;
k) Permitir a comunicação entre usuário e JOBNAGRINGA via e-mail, telefone ou redes sociais;
l) Atender a obrigações contratuais e legais.
6.1. O e-mail e telefone do usuário poderão ser utilizados para:
6.2. Todos os e-mails enviados pela JOBNAGRINGA conterão link de cancelamento de assinatura. O usuário pode se descadastrar a qualquer momento.
6.3. A JOBNAGRINGA não pratica spam e só envia comunicações a quem optou por recebê-las.
7.1. Informações, ideias ou sugestões enviadas espontaneamente pelo usuário são consideradas “Informações Não Solicitadas” e poderão ser livremente utilizadas pela JOBNAGRINGA, sem obrigação de confidencialidade ou compensação.
8.1. A plataforma é destinada a usuários maiores de 18 anos.
8.2. Usuários menores de idade deverão utilizar a plataforma somente com autorização e sob supervisão de seus pais ou responsáveis legais.
9.1. A JOBNAGRINGA poderá compartilhar dados com terceiros nas seguintes hipóteses:
a) Parceiros comerciais, para melhorar os serviços prestados ou oferecer produtos relacionados;
b) Plataformas de pagamento e emissão de nota fiscal;
c) Autoridades legais e órgãos reguladores, em cumprimento à lei;
d) Em casos de transações societárias, como fusão ou aquisição, com garantia de continuidade da Política.
9.2. O compartilhamento será sempre feito com base em medidas de segurança e confidencialidade adequadas.
9.3. Informações financeiras são processadas em ambientes seguros e criptografados (SSL).
10.1. Os dados são armazenados em servidores próprios ou de terceiros contratados, localizados no Brasil ou no exterior, com consentimento expresso para transferências internacionais.
10.2. A JOBNAGRINGA adota medidas de segurança compatíveis com os padrões do setor para proteger os dados contra acesso não autorizado, alteração, destruição ou perda.
10.3. Contudo, por limitações naturais da internet, não é possível garantir segurança absoluta contra ataques de terceiros mal-intencionados.
10.4. O usuário é responsável por manter sua senha segura e deve se desconectar da conta após o uso.
11.1. Os dados poderão ser excluídos:
a) Quando a finalidade for alcançada ou os dados não forem mais necessários;
b) Por solicitação do usuário (quando cabível);
c) Por determinação legal ou judicial.
11.2. O pedido de exclusão pode ser feito pelos e-mail: kamilla@jobnagringa.com.br
11.3. A exclusão poderá comprometer o acesso a cursos e conteúdos adquiridos.
11.4. Alguns dados poderão ser mantidos para cumprimento de obrigações legais, fiscais ou regulatórias.
12.1. O titular poderá, a qualquer tempo, solicitar:
12.2. As solicitações devem ser feitas através dos canais indicados nesta Política.
13.1. A plataforma pode conter links para sites externos, que possuem políticas de privacidade próprias.
13.2. A JOBNAGRINGA não se responsabiliza pelos conteúdos ou práticas desses sites, recomendando a leitura de suas políticas antes da navegação.
14.1. Utilizamos cookies para reconhecer preferências, personalizar conteúdos, melhorar a experiência de navegação e oferecer anúncios relevantes.
14.2. O usuário pode configurar seu navegador para bloquear cookies, ciente de que isso pode limitar funcionalidades da plataforma.
15.1. Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento. Recomendamos revisão periódica.
15.2. O uso da plataforma após alterações será interpretado como aceitação da nova versão da Política.
15.3. Esta Política é regida pela legislação brasileira, sendo eleito o foro da comarca de São José dos Campos/SP para dirimir quaisquer controvérsias.
15.4. Dúvidas e solicitações sobre esta Política poderão ser enviadas para: kamilla@jobnagringa.com.br
1.1. Esta Política de Proteção aos Direitos Autorais tem como objetivo informar e disciplinar o uso correto de todos os conteúdos disponibilizados na plataforma JOBNAGRINGA, protegendo os direitos autorais, de imagem, de marca e demais direitos de propriedade intelectual pertencentes à plataforma e seus colaboradores.
1.2. O acesso à JOBNAGRINGA, incluindo quaisquer cursos, mentorias, vídeos, textos, imagens, áudios, documentos, gráficos, arquivos ou outros materiais disponibilizados, não confere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre tais conteúdos, apenas uma licença de uso limitada, pessoal, intransferível e não exclusiva, nos termos aqui definidos.
1.3. Esta Política complementa os Termos de Uso e a Política de Privacidade da JOBNAGRINGA, devendo ser lida e interpretada conjuntamente com estes documentos.
2.1. São protegidos por esta Política todos os conteúdos disponibilizados pela JOBNAGRINGA, incluindo, mas não se limitando a:
2.2. Todos esses materiais são obras intelectuais protegidas pela legislação brasileira vigente, especialmente pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), bem como por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
2.3. A titularidade dos direitos autorais pertence:
2.4. A disponibilização desses materiais ao usuário não representa, em nenhuma hipótese, cessão ou transferência de direitos autorais ou de propriedade intelectual, salvo mediante contrato específico e por escrito.
3.1. Ao acessar a plataforma da JOBNAGRINGA, o usuário recebe uma licença de uso pessoal, limitada, intransferível e não exclusiva dos conteúdos, exclusivamente para fins educacionais e informativos, durante o período de validade de sua assinatura ou acesso gratuito.
3.2. É expressamente proibido, sem autorização prévia e expressa da JOBNAGRINGA:
a) Copiar, reproduzir, gravar, capturar tela (screenshot), retransmitir, distribuir, modificar, vender ou revender qualquer conteúdo disponibilizado pela plataforma;
b) Utilizar os conteúdos da JOBNAGRINGA para criação de cursos próprios, treinamentos, consultorias, e-books, eventos, publicações ou outros produtos comerciais;
c) Publicar, compartilhar ou divulgar os materiais da plataforma em redes sociais, grupos de mensagens, comunidades, fóruns ou quaisquer canais abertos ou fechados;
d) Utilizar trechos, imagens ou fragmentos do conteúdo em qualquer outro canal, inclusive em contextos acadêmicos ou profissionais, sem citação da fonte e autorização;
e) Remover marcas d’água, logotipos, identificação de autoria ou outros sinais distintivos presentes nos materiais.
3.3. O uso indevido dos conteúdos da plataforma poderá implicar em:
I. Suspensão ou cancelamento imediato do acesso do usuário infrator, sem direito a reembolso;
II. Responsabilização civil e/ou criminal, nos termos da legislação aplicável;
III. Adoção de medidas judiciais para reparação de danos morais e materiais sofridos pela JOBNAGRINGA.
4.1. A JOBNAGRINGA respeita os direitos autorais de terceiros e espera o mesmo de seus usuários. Caso qualquer conteúdo disponibilizado na plataforma seja considerado indevidamente publicado ou viole direitos de propriedade intelectual de terceiros, poderá ser solicitada sua análise ou remoção, mediante comunicação formal ao canal: kamilla@jobnagringa.com.br.
4.2. A solicitação deverá conter:
a) Identificação clara do titular do direito supostamente violado;
b) Descrição do material protegido e da suposta infração;
c) Link ou referência precisa ao conteúdo publicado;
d) Declaração de boa-fé do requerente quanto à veracidade das informações apresentadas.
4.3. Ao receber uma denúncia legítima, a JOBNAGRINGA poderá, a seu critério, remover temporariamente o conteúdo, notificar o usuário responsável e realizar análise interna para apuração dos fatos.
4.4. A plataforma não se responsabiliza por conteúdos publicados por terceiros (ex: comentários, respostas em fóruns, participações em mentorias), sendo dever do usuário garantir que qualquer material compartilhado por ele não infringe direitos autorais, de imagem, marcas ou segredos comerciais.
4.5. O usuário que violar direitos de terceiros responderá diretamente por seus atos, isentando a JOBNAGRINGA de qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária.
5.1. Esta Política de Proteção aos Direitos Autorais é parte integrante dos Termos de Uso e da Política de Privacidade da JOBNAGRINGA, e deve ser interpretada conjuntamente com esses documentos.
5.2. A JOBNAGRINGA reserva-se o direito de alterar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, o conteúdo desta Política, sendo responsabilidade do usuário consultá-la periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis, incluindo avisos na própria plataforma.
5.3. O uso continuado da plataforma após eventuais atualizações será considerado como aceitação expressa das novas condições.
5.4. Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas correlatas.
5.5. Fica eleito o foro da comarca de São José dos Campos/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas desta Política.
JOBNAGRINGA – © Todos os direitos reservados.
Este documento integra os serviços oferecidos pela plataforma e está sujeito a alterações.
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